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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00

A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.
Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:14

Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência

Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:15

Pje informará sexo das vítimas nos processos criminais

inclusão do sexo da vítima no PJe ajudará a identificar, por exemplo, quantas mulheres são vítimas de homicídios
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48

Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 11:26

Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:45

Comissão de tráfico de pessoas quer implantar 1ª casa/abrigo para vítimas do tráfico de pessoas no estado

Criação de 1ª Casa/Abrigo é preparada em reunião com o secretário Rogério Hamam
Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Compensação. Taxa Selic.

este for anterior à Lei 9.250/95, a partir de 1º.01.96.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.

Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:49

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:16

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:25

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:34

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00

Imposto sobre operações financeiras. Incidência sobre transmissão de ações de companhias abertas e das consequentes bonificaçqes emitidas. Art. 153, V, da CF.

bonificações emitidas, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 8.033/90.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo
Array Publicado em 2024-01-16T14:01:52+00:00

Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação

Exibindo resultado de 5761 até 5780 de um total de 66096

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Direito de assistência médica ao preso.

Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos.

inclusão do sexo da vítima no PJe ajudará a identificar, por exemplo, quantas mulheres são vítimas de homicídios

A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n

Criação de 1ª Casa/Abrigo é preparada em reunião com o secretário Rogério Hamam

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

este for anterior à Lei 9.250/95, a partir de 1º.01.96.

Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa

necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.

necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.

disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

bonificações emitidas, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 8.033/90.

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação

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